Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº02/2022 que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.