Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comuni-dade de Alto Galo, Domingos Martins”.