Matéria: Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 10 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal que Institui nas Escolas Municipais de Domingos Martins/ES os conhecimentos de “Noções de Di-reito” e “Cidadania” por meio dos Programa “Direito na Escola”.