Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº40/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal que Institui nas Escolas Municipais de Domingos Martins/ES os conhecimentos de “Noções de Direito” e “Cidadania” por meio dos Programa “Direito na Escola”.