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Câmara Municipal de Domingos Martins - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 13 de 2022
Ementa: REQUEIRO conforme determina art. 218-A, do Regimento Interno, que seja realizada uma Audiência Pública para discutir políticas públicas relacionadas aos animais e ao bem-estar animal. Tal ferramenta servirá para ouvir todas as demandas de quem atua com o acolhimento de cães e gatos e propor novas frentes de atuação para o poder público, sugiro que sejam convidados para essa audiência, o Executivo Municipal, os Secretários de Meio Ambiente e Saúde, representantes da Polícia Civil, Promotoria, Corpo de Bombeiros, representantes da ONG AMAR, Protetores Independentes e Sociedade Civil.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária.