Matéria: Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 11 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº48/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2022, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa”.