Matéria: Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 1 de 2023
Ementa: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2023 RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº01/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Controle de Natalidade e Combate aos maus tratos de cães e gatos.