Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 20 de 2023
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substitui-ção das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências”.