Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2023
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº18/2023 de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo – ASCOMMEL, Domingos Martins”.