Matéria: Projeto de Lei nº 22 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB DE DOMINGOS MARTINS, PARA A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL E A DISTÂNCIA E REVOGA A LEI Nº 2.102 DE 03 DE JULHO DE 2008.