Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 48 de 2023
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 05/2023 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins.