Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE DECRETO Nº 1/2024 RELATÓRIO: Trata-se da análise do Parecer Prévio nº 124/2023 de autoria do Tribunal de Contas deste Estado, proferido no processo TC 6688/2022 pertinentes ao exercício financeiro de 2021.