Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº11/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer no município de Domingos Martins, cria o Fundo Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, estabelece diretrizes para a política municipal de esporte e dá outras providências.