Matéria: Requerimento nº 11 de 2024
Ementa: REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 26/2024 – autoria do Poder Executivo - Autoriza a Concessão de Auxílio Alimentação Especial aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Domingos Martins; • Projeto de Resolução nº 3/2024 – autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019; • Projeto de Resolução nº 4/2024 – autoria da Mesa Diretora - Concede Auxílio Alimentação Especial aos servidores das Câmara Municipal de Domingos Martins.