Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominar de “Deoclecinio Claudio do Nascimento”, o novo Centro Esportivo de Santa Isabel, Domingos Martins/ES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2704/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024

REQUEIRO ao Presidente, informações relativas ao estado de conservação dos notebooks devolvidos a CMDM, que foram disponibilizados aos Vereadores.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao DER/ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo), uma solicitação, em caráter de urgência, para a construção de lombada com as devidas demarcações e placas de sinalização na Rodovia Estadual ES-465, em frente a AGRO FÉRTIL, no distrito de Melgaço, município de Domingos Martins. Para a precaução de acidentes, inclusive fatais, fato que tem ocorrido com extrema frequência devido ao excesso de velocidade dos condutores de veículos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de que sejam feitas instalações de barra de segurança (corrimão) na ladeira de acesso à Secretaria de Ação Social até o Centro de Convivência da Terceira Idade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de implementar um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de aquisição da cartilha “Sou diferente e daí? Tem lugar aí para mim?” escrita por Aline Campos, e posteriormente realizar a distribuição nas escolas municipais de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a revitalização do canteiro central de Pedra Azul, localizado no distrito de Aracê, bem como instalação de bancos na praça onde acontecem diversos eventos, como Páscoa, Natal etc.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) para a implementação de uma política pública de proteção de animais de pequeno e grande porte e objetivando a prevenção de doenças zoonóticas transmissíveis entre animais e humanos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criação e estruturação do Centro Municipal de Bem-Estar Animal, objetivando uma área equipada com canis e gatis individuais e coletivos com solários, proporcionando um ambiente adequado e seguro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construção de quebra mola na Avenida Adelson Plaster, s/n em frente a empresa AGRO FÉRTIL MELGAÇO.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de aumento de pontos de coleta de lixo no bairro Usina Jucu, distrito de Santa Isabel, bem como a transferência da lixeira metálica ao lado da ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construção de quebra mola na estrada principal de Melgaço próximo à oficina do Ganso.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Lair Schroeder, ocorrido na data do dia 24 de agosto de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Igor Henrique Schroeder Pereira, ocorrido na data do dia 25 de agosto de 2024.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº17/2024, de autoria Vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a denominação de “Deoclecinio Claudio do Nascimento”, o novo Centro Esportivo de Santa Isabel, Domingos Martins/ES

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2024, de autoria Vereador Johnei Cláudio Degen, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2024, de autoria Vereador Johnei Cláudio Degen, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.