Matéria: Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal n° 2.704/2015 - dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvi-mento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade