Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo que autorizar o poder executivo municipal a adquirir, por Compra e Venda, imóvel medindo 462m², com área construída de 206m², localizado na Rua Bernardino Monteiro, Sede, Domingos Martins e dá outras providências.