Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE DECRETO Nº 11/2024 RELATÓRIO: Trata-se da análise do Parecer Prévio nº 00105/2024-4 de autoria do Tribunal de Contas deste Estado, proferido no processo TC nº4747/2023 – 2ª Câmara, pertinentes ao exercício financeiro de 2022.