Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOMINGOS MARTINS - PMPI DM - 2024 A 2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política de Proteção aos Direitos e Cuidados da Pessoa com a Síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que acione a Empresa Cordial Transportes e
Turismo, para que mesma forneça cronograma detalhado, contendo dados a respeito dos horários e rotas das linhas de ônibus exploradas pela empresa no município de Domingos Martins. Além disso, gostaria de informações sobre a conservação dos veículos utilizados, com imagens detalhadas dos mesmos. Por último, cópia do documento que comprove que a empresa está autorizada a realizar o transporte coletivo de passageiros dentro do município. Solicitamos ainda que a criação e novas linhas seja estudada, diante da demanda que o município apresenta.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa”, o centenário de nascimento do senhor Guilherme José Brickwedde (in memoriam), cujo legado deixou uma marca permanente na história do nosso município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização da praça localizada no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 500 metros de extensão, na Vila Gaiote, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma e readequação, com a introdução de playground inclusivo, no parquinho Oswaldo Schneider, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de substituir os atuais coletores de lixo (tonéis) por contentores com tampa nos principais centros distritais do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de construir uma quadra esportiva coberta em Alto Paraju, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de dar continuidade na pavimentação da estrada que liga Alto Paraju x Paraju, tendo como referência o trecho que compreende a Igreja Luterana Bautz à propriedade do Senhor Elias Littig.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que realize a limpeza e devolução à Família Haese, do imóvel localizado na Fazenda do Café, anexo a Igreja Bautz, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga Ponto Alto a Goiabeiras, tendo como referência o abatedouro Kadana até a Igreja Católica de Goiabeiras.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a contratação de novas especialidades médicas para atender à crescente demanda do município de Domingos Martins. Entre as especialidades sugeridas estão: cardiologista, ortopedista, neurologista, geriatra, reumatologista, fonoaudiólogo, psicólogo e endocrinologista.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar parcerias e estudos técnicos com o DER e/ou SEAG para a pavimentação (preferencialmente por PAVIES) no trecho restante, na ES 368, estrada que liga a ES 465 e a Comunidade da Cruz em Melgaço de Baixo, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar parcerias e estudos técnicos com o DER e/ou SEAG para a pavimentação (preferencialmente por PAVIES) no trecho que liga a estrada ES 465 em São Miguel à comunidade de Pedra Branca.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a retomada das obras da quadra esportiva anexa à EMEF Gustavo Guilherme João Plaster, localizada em Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a retomada da construção da quadra esportiva anexa à EMEF Rio Ponte, localizada em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar coletores de lixo tipo gaiola para acondicionamento de lixo seco e coletores de lixo com tampa, por todo o distrito de Ponto Alto, com especial atenção à localidade nominada Grotão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento do morro que dá acesso à Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, no distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um quebra-molas com sinalização em frente a Igreja Santa Bárbara, na comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada localizada no Alto Galo, tendo como referência a propriedade do senhor Valdo Pagung até a Igreja do Sião.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir 3 (três) abrigos de ônibus na rodovia Oscar Felipe Hand, entre Ponto Alto e Ponto Alto II.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realocar, para um local mais apropriado, os coletores de lixo atualmente instalados na rua 7 de Setembro, em esquina próxima ao Centro Municipal de Saúde Humberto Saleme do Valle, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a restauração e transformação da antiga casa de apoio do Vale da Estação, distrito de Santa Isabel, em posto de saúde ou posto dos correios.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que avalie a necessidade urgente de instalação de um terminal de autoatendimento do Banco 24 horas na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja adaptado por meio de pintura no piso, uma quadra poliesportiva, no espaço do morangão em Pedra Azul distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja construído um calçamento com pavies de aproximadamente 250 metros, tendo como ponto de referência as proximidades do Mercado Ronchi em direção a Unidade de Saúde Pedra Azul distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos urgentes no bueiro próximo à igreja da Comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento em uma faixa de estrada de aproximadamente 2,5 km (dois quilômetros e meio) entre as propriedades dos senhores Márcio Helker e David Haese, na localidade de Alto Paraju, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento em uma faixa de 150 m (cento e cinquenta metros) de trajeto até a igreja da Comunidade de Barra do Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de adaptar uma sinalização, ou até mesmo construir uma rotatória adequada na entrada do Vivendas de Pedra Azul, tendo como ponto de referência a Petiscaria Due Fratelli, em Pedra Azul distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho no CMEI Natália Velten Peterli, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma grade de proteção na ponte próxima a propriedade do senhor Valdo Pagung, na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar rede de WI-FI gratuito na Praça Dr. Arthur Gerhardt e na Rua de Lazer, ambas localizadas na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a ampliação do horário de funcionamento do parquinho Oswaldo Schneider, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município. Sugestão de horário: de segunda a quinta, com extensão até as 20h; sexta, sábado e domingo, até as 22h.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir uma ponte de madeira por uma de concreto, localizada próximo a residência do Senhor Paulo Valter, na comunidade do Pena, distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas com sinalização na estrada principal de Paraju, especificamente na entrada da Cachaçaria Mais Uma.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de calçadão na principal via de Melgaço, abrangendo o trecho entre o cemitério e as proximidades da propriedade do Senhor Lídio Plaster.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de restaurar o calçamento das Ruas Darcy Schwambach e Walter Soyka, localizadas na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, a fim de dispor sobre ajuda de custo de transporte a estudantes que cursam o Ensino Superior fora do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação pública na Comunidade Nossa Senhora da Penha, localizada em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o nivelamento da calçada localizada à Rua Eduardo Schneider, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a mudança das instalações de atendimento à terceira idade para um local mais acessível na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva do Vale da Estação, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública com extensão de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) metros, partindo da rua Laurindo Módolo até a Academia Bioativa, em Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um banheiro público ao lado da Casa do Artesanato, localizada no portal de entrada da Sede de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede de ensino do município de Domingos Martins, visando proporcionar ambientes mais confortáveis e adequados para o aprendizado dos alunos e para o trabalho dos profissionais da educação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a recontratação da profissional médica, doutora Guadalupe Gricelda Guerrero Pimentel, para atendimento na Unidade Básica de Saúde, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de retirada das placas de "Proibido Estacionar" na ladeira da Travessa Augusto Schwambach, em frente a Tropical Sabores e Kleinmacol, transformando este espaço em vagas temporárias de estacionamento com limite de 15 minutos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de um sistema de coleta de águas das chuvas no galpão da Comunidade de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de adoção de providências para a melhoria do sistema de saneamento básico instalado nos bairros Vila Verde e Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade da suspensão da cobrança das multas aplicadas aos comerciantes que abriram seus estabelecimentos durante a pandemia da COVID-19.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na Comunidade da Cruz, em frente ao estabelecimento comercial do Waguinho, distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de São Bento do Chapéu, próximo a EFA (Escola Família Agrícola).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de duas lombadas com as devidas sinalizações em frente ao Supermercado Liebmann, no centro da Vila de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de guarda-corpo ou mureta de proteção na ponte na estrada principal no Sítio Adolpho Bessert em Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade de realizar a aplicação de larvicida nas águas da região do Alto Tijuco Preto, com o objetivo de combater a proliferação do mosquito borrachudo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de restaurar o calçamento da rua Catarina Kuster Holunder, localizada em Ponto Alto II, no município de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM, com vigência até 2034.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº46/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM, com vigência até 2034.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: projeto de lei nº 4/2025, de autoria do vereador Diogo Endlich e da vereadora Janaina Bermond Grecco, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos e Cuidados da Pessoa com a Síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

RELATÓRIO: projeto de lei nº 4/2025, de autoria do vereador Diogo Endlich e da vereadora Janaina Bermond Grecco, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos e Cuidados da Pessoa com a Síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 5/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Jonei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 5/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Jonei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de no-tas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências”.