Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 46/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM, com vigência até 2034.