Matéria: Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 2 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº46/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins – PMPI DM, com vigência até 2034.