Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 7 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: projeto de lei nº 4/2025, de autoria do vereador Diogo Endlich e da vereadora Janaina Bermond Grecco, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos e Cuidados da Pessoa com a Síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.