Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 65 de 2014
Ementa: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DIGNIDADE PROFISSIONAL JOSE TARGUETA SOBRINHO E RITA DE CASSIA NOYA MACIEL SIMÕES.