Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES”.