Matéria: Projeto de Lei nº 13 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Domingos Martins/ES realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.