Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.