Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas moda-lidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.