Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 42 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo que “CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR – PA (10) VAGAS; PROFESSOR – PB (20) VAGAS; PROFESSOR – PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.”