Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 58 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº41/2025 de autoria do Vereador Jhonei Cláudio Degen, que “Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espec-tro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências”.