Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 55 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº43/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que “Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências”.