Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 117 de 2014
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2014, DE AUTORIA DO DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA – SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº 005/2014 QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A UNIDADE ADVOCATÍCIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.