Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 99 de 2025
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº80/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação anual de todos os profissionais de saúde integrantes da Atenção Primária à Saúde (APS), sobre aleitamento materno, seus benefícios e o manejo clínico adequado.