Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2026
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº07/2026 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Magistério do município de Domingos Martins/ES.