Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2026
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº01/2026 que Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.