Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2026
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.