Matéria: Requerimento nº 21 de 2026
Ementa: REQUEIRO ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a execução da Lei Municipal N.° 3.039 de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins.