Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2026
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.