Matéria: Requerimento nº 20 de 2026
Ementa: REQUEIRO ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório detalhado acerca do cumprimento das normas de identificação visual dos veículos e equipamentos públicos, conforme disposto no Decreto Normativo n.º 3.834/2021, que aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transporte – STR nº 001/2014 – versão 02.