Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2026
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.