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Câmara Municipal de Domingos Martins - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 6 de 2015
Ementa: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO DA RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 6,41%, REFERENTE AO ANO 2014, QUE O MESMO SEJA PAGO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2015, POIS, TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS 12 (DOZE) ÚLTIMOS MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988), QUE ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações