Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2015
Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º, OS ARTIGOS 2º E 3º, E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 2.601/14 - QUE INSTITUI O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.