Matéria: Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 7 de 2015
Ementa: FAVORÁVEL A EMENDA ADITIVA BEM COMO AO PROJETO DE LEI 39/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.