Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2016
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 15 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUENSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, O ''PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL/IPTU CIDADE DO VERDE'', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.