Matéria: Requerimento nº 15 de 2016
Ementa: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 5º E INCISO XXXIII - "TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL (...) -,  INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO FUNCIONAL, NA SEGUINTE PROPOSITURA: - NOMINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS; - EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS; - DENOMINAÇÃO PRÓPRIA DO CARGO PÚBLICO QUE CADA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ EXERCENDO; - EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS A PREFEITURA, SE AFIRMATIVO: NOMINAR O SERVIDOR E O ÓRGÃO CORRESPONDENTE E EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADO.