Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 41 de 2016
Ementa: DERRUBA O VETO REFERENTE Á MENSAGEM DE VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 15/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS/ES, O “PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL/IPTU CIDADE DO VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.