Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2016
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ESCALA DOS SERVIDORES DO CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICO / AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL ATUANTES NO ABRIGO INSTITUCIONAL PECINHAS PARA UNIR NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.