Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2016
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.