Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2016
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 46/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPAÇO HARMONIA”, DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS.