Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2015 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2015
REVOGA AS ALÍNEAS F E G, DOS ART. 160, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2009 E FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA OS INCISOS VI E VII, DO ART. 160, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2009 E FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.