Ordem do Dia/Expediente: 27 - Emenda Modificativa nº 112 de 2013 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 112 de 2013
CANCELADA REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 CRFB DE 1988 E O ART. 41 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001. PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 CRFB DE 1988 E O ART. 41 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001. PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.